Política de Privacidade – xwin10

01 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais dos usuários da Plataforma é a xwin10, operadora da plataforma disponível em xwin10.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online oferecidos ao público brasileiro.

Para fins de contato relacionados à proteção de dados, o Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) pode ser acionado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular".

02 Dados Pessoais Coletados

A xwin10 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem do RG ou CNH (frente e verso), selfie de verificação — coletados durante o processo de KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, informações de cartão de crédito (tokenizadas — não armazenamos o número completo do cartão);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (esta última armazenada em formato criptografado, irreversível).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de ações na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP (não coletamos localização precisa por GPS sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

2.3 Dados de atividade na plataforma

• Histórico de apostas (esportivas e de cassino), valores apostados e resultados;
• Histórico completo de depósitos e saques;
• Bônus resgatados e status de rollover;
• Configurações de jogo responsável (limites, autoexclusões);
• Registros de comunicação com o suporte.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

A xwin10 trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais esteja fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas em seu artigo 7º. A xwin10 fundamenta o tratamento dos dados de seus usuários nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de promoções por e-mail ou SMS e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados — cadastro, autenticação, gestão de conta, processamento de depósitos e saques, realização de apostas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para o processo de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), retenção de registros financeiros exigida pela legislação brasileira e atendimento a ordens judiciais ou administrativas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso para melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário — desde que os interesses legítimos da xwin10 não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável para análise de transações financeiras e avaliação de riscos associados a saques e transferências.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A xwin10 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes contextos:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão anônimo), sem acesso a dados pessoais identificáveis;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (ex.: operadores de Pix, adquirentes de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processar transações — em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação documental e facial, sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Serviços de análise e infraestrutura de TI: provedores de nuvem, ferramentas de análise de segurança e monitoramento, limitados às informações necessárias para a prestação do serviço.

5.2 Autoridades Públicas

A xwin10 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigada a fazê-lo — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal ou ordem judicial competente.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, mediante comunicação prévia aos titulares e garantia de que o tratamento seguirá os mesmos padrões desta Política.

06 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos têm sede ou operam servidores em países fora do Brasil. Quando dados pessoais de usuários brasileiros são transferidos para o exterior, a xwin10 adota as seguintes salvaguardas:

• Utilização de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com terceiros internacionais;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Obrigação contratual de que o destinatário trate os dados com padrões equivalentes aos da LGPD.

As transferências internacionais de dados são realizadas com base no artigo 33 da LGPD, especialmente nos incisos II (cláusulas contratuais específicas) e V (cooperação jurídica internacional).

07 Período de Retenção de Dados

A xwin10 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa e durante o qual o usuário utilizar os serviços;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação tributária e as normas do Banco Central do Brasil;
• Registros KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de apostas e atividade na plataforma: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular;
• Logs de segurança e acessos: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação em andamento.

Findo o período de retenção e não havendo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam a identificação do titular.

08 Segurança da Informação

A xwin10 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em forma criptografada nos servidores da xwin10;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e alertas de segurança em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações regulares de vulnerabilidade (vulnerability assessments) e testes de penetração (pentests) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a xwin10 comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a xwin10 reconheça seu navegador em visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre como você utiliza a Plataforma.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do saldo em conta, segurança contra CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da Plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas e melhorar a experiência. Podem ser desativados sem impacto funcional.
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações — idioma, preferências de exibição, jogos favoritos — para personalizar a experiência nas visitas seguintes.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base nos seus interesses. São ativados apenas mediante consentimento expresso.

9.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso normal da Plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser gerenciado nas preferências da sua conta.

10 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a xwin10 está comprometida a respeitar integralmente. Veja abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

11 Menores de Idade

Os serviços da xwin10 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A xwin10 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados à xwin10, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a xwin10 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected] com o assunto "LGPD – DPO". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A xwin10 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta Política. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas condições. Caso você não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados (observados os prazos de retenção legalmente obrigatórios).

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados: [email protected] — assunto: "LGPD – [tipo de solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Idioma: Português (Brasil)

Caso a sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.