Termos e Condições de Uso – xwin10

01 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" ou "xwin10": o website acessível em xwin10.cam e todos os seus serviços, funcionalidades, jogos e sistemas associados.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize a Plataforma, independentemente de ter realizado cadastro.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro na Plataforma.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": qualquer crédito, oferta promocional, cashback, free spin ou benefício concedido pela xwin10 ao Usuário, sujeito a Termos específicos.
• "KYC": processo de verificação de identidade ("Know Your Customer"), obrigatório para liberação de saques e conforme exigido pela regulamentação aplicável.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal obrigatório para registro na Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Rollover" ou "Giro": requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes de um bônus poder ser sacado.

02 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma xwin10, ao criar uma conta ou ao realizar qualquer depósito, aposta ou saque, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade da xwin10;
2. Tem capacidade jurídica plena para celebrar contratos e está utilizando a Plataforma por livre e espontânea vontade;
3. É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
4. Não está proibido de realizar apostas por qualquer lei, regulamentação ou ordem judicial aplicável à sua jurisdição;
5. As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma imediatamente.

03 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a xwin10, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais;
• Possuir CPF válido e ativo no cadastro da Receita Federal do Brasil;
• Fornecer um endereço de e-mail válido e de sua titularidade;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaborador da xwin10 ou de seus parceiros de jogos;
• Não possuir outra conta ativa na Plataforma — é estritamente proibido ter mais de uma conta por CPF.

3.2 Processo de Registro

O cadastro é realizado mediante preenchimento do formulário disponível na Plataforma, com fornecimento de: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e criação de senha de acesso. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

3.3 Conta Única por CPF

Cada CPF só pode estar vinculado a uma única conta ativa na xwin10. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF — ou com diferentes dados pessoais para contornar essa restrição — configura fraude e resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com eventual perda de saldos e bônus.

04 Verificação de Conta (KYC)

A xwin10 é obrigada a realizar a verificação de identidade dos usuários em conformidade com as regulamentações aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as exigências da Lei 14.790/2023. O processo KYC pode ser solicitado a qualquer momento e é obrigatório antes da realização do primeiro saque.

4.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, frente e verso;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular, com endereço completo (CEP, bairro, cidade, estado);
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

4.2 Prazo de Análise

A xwin10 analisará os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante esse período, saques poderão ficar temporariamente suspensos. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

4.3 Recusa de Verificação

Caso o Usuário não forneça os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido, ou caso os documentos enviados sejam ilegíveis, falsificados ou inconsistentes com as informações de cadastro, a xwin10 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta e reter quaisquer valores decorrentes de atividade fraudulenta.

05 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A xwin10 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal, instantâneo, 24/7, sem taxas (mínimo: R$ 30,00);
• Mercado Pago — carteira digital (mínimo: R$ 30,00);
• PicPay — carteira digital (mínimo: R$ 30,00);
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária TED/DOC — prazo de até 2 horas em dias úteis;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à disponibilidade;
• USDT — criptomoeda, sujeita a confirmações de rede.

5.2 Titularidade dos Recursos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou método de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na xwin10. É expressamente proibido depositar recursos de terceiros, bem como utilizar cartões ou contas em nome de outrem.

5.3 Limites de Depósito

Os limites de depósito padrão são: mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 10.000,00 por transação via Pix. Limites específicos por método estão descritos na seção de pagamentos da Plataforma. Limites personalizados de depósito podem ser configurados pelo Usuário por meio das ferramentas de jogo responsável.

06 Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter completado com sucesso o processo de verificação KYC;
• Possuir saldo disponível suficiente para o valor solicitado;
• Ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a eventuais bônus;
• Solicitar o saque para conta ou chave Pix de titularidade exclusiva do Usuário, com CPF correspondente ao cadastro.

6.2 Métodos e Prazos

O método preferencial de saque é o Pix, processado em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação. Saques via transferência bancária podem levar até 3 (três) dias úteis. A xwin10 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem risco.

6.3 Limites de Saque

Os limites de saque são: mínimo de R$ 50,00 e máximo de R$ 50.000,00 por dia, sujeitos à política de análise de risco da Plataforma. Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional e prazo estendido.

6.4 Retenção de Saques

A xwin10 pode reter um saque se houver suspeita razoável de atividade fraudulenta, uso de múltiplas contas, violação destes Termos ou indicativo de lavagem de dinheiro. O Usuário será notificado por e-mail e poderá contestar a decisão pelo canal de suporte.

07 Bônus e Promoções

7.1 Disposições Gerais

Todos os bônus, promoções, free spins e ofertas especiais disponibilizados pela xwin10 estão sujeitos a Termos e condições específicos publicados no momento da oferta, além das disposições gerais desta seção. Em caso de conflito, prevalecem os Termos específicos da promoção.

7.2 Requisito de Rollover (Giro)

O Bônus de Boas-Vindas e demais bônus de depósito estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos Termos específicos da promoção. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus (padrão: 30 dias corridos a partir da ativação).

7.3 Restrições de Uso de Bônus

• Cada bônus é vinculado a uma conta e não é transferível;
• O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos cadastros, sendo vedada sua concessão a Usuários com conta já existente;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em modalidades de baixo risco (ex.: apostas em múltiplos com odds inferiores a 1,50) podem não ser computadas para fins de rollover;
• A xwin10 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou exploração de promoções.

7.4 Cashback

O cashback semanal de 10% é calculado sobre as perdas líquidas do período (domingo a sábado), creditado toda segunda-feira e sujeito a rollover de 1x (uma vez). Não há valor mínimo de perda para qualificação, mas o valor mínimo de cashback creditado é de R$ 5,00.

08 Apostas Esportivas

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida após a confirmação eletrônica pela Plataforma, mediante emissão de código de confirmação. Apostas realizadas em eventos já iniciados, encerrados ou suspensos antes do horário previsto de início poderão ser anuladas a critério da xwin10.

8.2 Erros de Odds

Em caso de publicação de odds evidentemente incorretas (erros técnicos ou de digitação), a xwin10 reserva-se o direito de cancelar as apostas realizadas nessas odds e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. O Usuário não tem direito a receber pagamentos calculados com base em odds erradas.

8.3 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas durante o curso do evento, sujeitas à disponibilidade de mercado e a possíveis atrasos de transmissão. A xwin10 não se responsabiliza por decisões de apostas baseadas em transmissões ao vivo que possam apresentar defasagem em relação ao evento real.

8.4 Eventos Cancelados ou Suspensos

Se um evento esportivo for cancelado, suspenso ou adiado por mais de 24 horas em relação ao horário originalmente previsto, todas as apostas relacionadas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário. Exceções aplicam-se a mercados de longo prazo (ex.: campeão da temporada), conforme especificado nos Termos de cada mercado.

09 Jogos de Cassino

9.1 Certificação e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino disponíveis na xwin10 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e jogos ao vivo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes acreditados. O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título.

9.2 Manutenção e Indisponibilidade

A xwin10 não se responsabiliza por interrupções em jogos causadas por falhas técnicas nos servidores dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, etc.). Em caso de desconexão durante uma partida com saldo em aberto, o sistema registrará o estado do jogo e o resultado será determinado conforme o protocolo do provedor.

9.3 Limites de Aposta em Jogos

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. Esses limites estão exibidos na interface de cada jogo. A xwin10 pode, a seu critério, estabelecer limites adicionais para determinadas categorias de jogadores.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (múltiplos cadastros com o mesmo CPF ou diferentes CPFs);
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidade de terceiros no processo de cadastro ou KYC;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou bugs de forma intencional para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar apostas de cobertura entre contas diferentes com o objetivo de garantir lucro independente do resultado ("arbitragem abusiva");
• Lavar dinheiro ou utilizar a Plataforma como meio para qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da sua conta por outra pessoa;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para mascarar localização geográfica com fins de burlar restrições da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores da xwin10 por qualquer canal de comunicação.

A violação de qualquer item acima resultará na suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os bônus e possível encerramento definitivo, com eventual perda de saldos oriundos de conduta irregular.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte da xwin10. Antes do encerramento, os saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão processados mediante saque, desde que atendidos os requisitos de KYC.

11.2 Encerramento pela xwin10

A xwin10 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de identidade falsa ou documentos adulterados;
• Criação de múltiplas contas;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

12 Limitação de Responsabilidade

A xwin10 fornece seus serviços "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a propósitos específicos. A xwin10 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• Danos causados por falhas de conexão à internet, dispositivos do Usuário ou provedores de serviço de telecomunicações;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos de manutenção, força maior ou ataques cibernéticos;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros, transmissões ao vivo ou análises externas;
• Quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma.

A responsabilidade total da xwin10 perante o Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13 Jogo Responsável

A xwin10 está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis nas configurações de conta:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda — diários, semanais ou mensais;
• Limites de tempo de sessão — com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária — períodos de 30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente — irrevogável, para casos graves.

Para mais informações e orientações sobre jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em situação de crise, ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida, 24 horas).

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma xwin10 — incluindo, sem limitação, logotipo, marcas, design, interface, textos, imagens, sons, softwares e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à xwin10 ou aos seus licenciantes. É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da xwin10.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são licenciados de provedores terceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) e estão sujeitos às licenças desses provedores. A xwin10 não transfere ao Usuário nenhum direito sobre esses jogos além do direito de uso para fins de entretenimento pessoal na Plataforma.

15 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela xwin10 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, a xwin10 coleta e trata dados pessoais dos Usuários com as seguintes finalidades: execução do contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais (KYC, PLD/FT), prevenção a fraudes, comunicações de serviço e, com consentimento explícito, comunicações de marketing.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação (nos casos legalmente admitidos), revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer seus direitos, o Usuário pode contatar o Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro competente da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário reconhece que a xwin10 opera com licença internacional e que algumas disposições podem ser submetidas à jurisdição do país de licenciamento, nos termos da respectiva legislação aplicável.

17 Alterações nos Termos e Condições

A xwin10 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

18 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a xwin10 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Para reclamações formais relacionadas à Lei 14.790/2023 e à regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Usuário pode também acionar os canais oficiais do Ministério da Fazenda do Brasil.